Decreto oficializa RN + Moradia, programa desenvolvido em parceria entre Governo, FIERN e Sinduscons

O programa RN + Moradia, que oferece incentivo fiscal para a construção de casas destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850,00, foi oficializado por meio de decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra. ([fiern.org.br](https://www.fiern.org.br/decreto-oficializa-rn-moradia-programa-desenvolvido-em-parceria-entre-governo-fiern-e-sinduscons/?utm_source=openai))

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e os Sindicatos da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon-RN) e Oeste (Sinduscon Oeste). O programa concede um crédito fiscal adicional de R$ 20 mil por unidade habitacional, além dos recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo é viabilizar a construção de novas moradias para famílias que, mesmo atendendo aos critérios do programa federal, enfrentam dificuldades para arcar com o valor de entrada do financiamento. O crédito fiscal será utilizado para compensar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas internas de materiais de construção destinados aos beneficiários do programa.

A etapa piloto do RN + Moradia prevê a construção de mil unidades habitacionais, com expectativa de movimentar a economia local e reduzir o déficit habitacional no estado. A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da parceria entre o setor público e privado para a execução do projeto, enfatizando que a iniciativa proporcionará inclusão social e dignidade às famílias potiguares.